Assembleia de Goiás pauta projeto que cria Semana Estadual contra brucelose bovina
Sessão híbrida de quarta, 19, às 15h, reúne 100 processos, incluindo sete projetos do Executivo com números e valores detalhados
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) inclui na sessão de quarta-feira, 19, às 15h, o projeto que cria a Semana Estadual de Combate e Prevenção à Brucelose Bovina.
A proposta prevê realização anual na última semana de maio e busca concentrar ações de conscientização, certificação de propriedades e incentivo à vacinação para elevar o status sanitário de Goiás.
A sessão, no Palácio Maguito Vilela em formato híbrido, tem 100 processos: sete projetos do Poder Executivo e 93 matérias parlamentares.
Dos 93 itens parlamentares, 68 estão aptos à primeira fase de discussão e votação, sete podem ir à segunda e definitiva votação, e 18 tratam da concessão do Título de Cidadania Goiana em votação única nominal.
Entre os sete projetos do Governo destacam-se: processo 16242/26 (Semana Estadual de Combate à Brucelose, inclui bubalinos); processo 14564/26 (altera fundos rotativos da PMGO, inclui 22 novas unidades e atualiza nomenclaturas); processo 16234/26 (autoriza aumento do capital social da Codego e crédito ao Funproduzir para concluir o Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira, em Aparecida de Goiânia); processo 16236/26 (altera critérios do Programa Goiás + Inclusivo, exige regularidade no CadÚnico e laudo com CID para menores de 18 anos, e prevê até 12 meses de transição para beneficiários atuais);
processo 16237/26 (autoriza o Estado a receber por doação onerosa do município de São Domingos terreno de 899,86 m², avaliado em R$ 41.898,88, para sede da Delegacia de Polícia Civil); processo 16238/26 (autoriza doação onerosa ao município de Aragarças de área rural de cerca de 2,3 milhões m², avaliada em R$ 732,7 mil, destinada a resíduos sólidos e regularização de 73 famílias); e processo 16243/26 (regulariza transferência do Agrocolégio Estadual Maguito Vilela de Goiânia para Goianésia, que já funciona na Fazenda Calção de Couro).
A brucelose é apontada no projeto como problema sanitário e econômico capaz de provocar abortamentos, reduzir a produtividade leiteira e gerar restrições comerciais; a iniciativa da Agência Goiana de Defesa Agropecuária inclui ações em sintonia com diretrizes nacionais de defesa sanitária animal.
100 — total de processos na pauta
7 — projetos do Executivo
93 — matérias parlamentares
68 — aptas à primeira votação
18 — para votação única nominal (Título de Cidadania Goiana)
22 — novas unidades incluídas nos fundos rotativos da PMGO
R$ 152.000 — aporte estimado pela PM para implantação dos 22 fundos
899,86 m² — terreno em São Domingos avaliado em R$ 41.898,88
~2,3 milhões m² — área em Aragarças avaliada em R$ 732,7 mil
A sessão começa às 15h desta quarta no Palácio Maguito Vilela em formato híbrido e votará os projetos listados.