Alíquotas do Imposto Seletivo vão ao Congresso na 1ª quinzena de setembro
Imposto criado pela Reforma Tributária deve começar a ser cobrado em 1º de janeiro de 2027; definição das alíquotas decide impacto setorial
As alíquotas do Imposto Seletivo serão encaminhadas ao Congresso Nacional na primeira quinzena de setembro.
O novo tributo, criado pela Reforma Tributária do consumo e chamado de “imposto do pecado”, deve começar a ser cobrado em 1º de janeiro de 2027, o que exige aprovação e sanção ainda em 2026 para respeitar a anterioridade nonagesimal de 90 dias.
O Imposto Seletivo incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo cigarros e outros produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, determinados veículos, produtos minerais e apostas.
A equipe técnica do Ministério da Fazenda trabalhou com cenários diferentes: manter a carga atual (substituindo parte do IPI) ou elevar alíquotas para reduzir consumo; a decisão definirá quanto cada setor pagará.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu que a carga do IPI seja utilizada como referência por dois anos na transição; o governo sinalizou uma transição gradual.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que pretende buscar uma "transição suave" para implementar o imposto, citando impacto político em ano eleitoral.
No caso das bebidas alcoólicas, o desenho prevê duas alíquotas simultâneas: uma específica calculada pela quantidade de álcool puro e outra percentual, com detalhamento a ser incluído na proposta.
Com o envio das alíquotas em setembro, o Congresso terá prazo apertado para discutir percentuais, modelo e efeitos setoriais visando aprovação ainda em 2026.