Alego analisa 23 projetos para ampliar direitos das pessoas com deficiência
Comissão, criada em 2023 e presidida por Paulo Cezar Martins (MDB), distribuiu as propostas na primeira reunião ordinária do ano
A Assembleia Legislativa de Goiás tem 23 projetos em análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Os 23 projetos foram distribuídos para relatoria entre os deputados da comissão na primeira reunião ordinária deste ano.
A comissão foi criada em 2023 por proposta do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), que atualmente preside o colegiado, e analisa matérias sobre acessibilidade, inclusão social e garantia de direitos.
As propostas tratam de apoio a mães atípicas, carteira de vacinação em Braille, acompanhamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades de terapia intensiva e sinalizadores para identificar pessoas autistas em quartos ou enfermarias.
Também há projetos sobre acessibilidade em produções teatrais e cinemas, reabilitação e inclusão esportiva, o Programa Servidor Goiano Amigo do Autista, regras sobre reconhecimento facial de pessoas com TEA e diretrizes para adaptação de calçadas em unidades de saúde públicas e privadas.
A comissão tem entre suas atribuições analisar matérias sobre acessibilidade, promover discussões e encaminhar as propostas às demais comissões para as etapas seguintes da tramitação.
23 — projetos em análise na comissão
2023 — ano de criação da comissão
42.240 — eleitores em Goiás com alguma deficiência, segundo dados do TSE
8.088 — eleitores com deficiência visual
1.175 — eleitores que enfrentam dificuldades para votar devido à deficiência
As relatorias atribuídas aos deputados da comissão são o próximo passo e devem resultar em pareceres para dar seguimento à tramitação.