A Câmara de Aparecida aprovou programa de reconstrução dentária para vítimas de violência
Projeto nº 034/2026, do vereador Tatá Teixeira, cria atendimento odontológico no município seguindo protocolos do SUS
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, em 12/08/2026, o Projeto de Lei nº 034/2026 que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
O programa seguirá os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) e priorizará atendimento na rede pública municipal ou em unidades conveniadas.
O autor é o vereador Tatá Teixeira; o programa oferece procedimentos restauradores, colocação de próteses, tratamentos estéticos, ortodônticos e demais intervenções necessárias à recuperação odontológica.
A iniciativa visa reabilitação física, recuperação da autoestima e reinserção social de mulheres que sofreram agressões com danos à saúde bucal.
A justificativa do projeto aponta que a violência doméstica frequentemente deixa sequelas permanentes que afetam autoestima, dignidade e autonomia das mulheres.
A proposta está alinhada à Lei Federal nº 15.116/2025, que instituiu o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do SUS.
12/08/2026 — data da aprovação
Projeto nº 034/2026 — lei municipal que cria o programa
Lei Federal 15.116/2025 — marco legal federal citado
Departamento de Comunicação: telefone 3283-2525; Diretora de Comunicação Thais Vaz; Assessor Paulo Cavalcanti; fotógrafo Marcelo Silva.